Valor do Piso Nacional dos Professores é contestado

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Notificação nº 001/2012 PJDCC, convocou o Sintepe, através de seu Presidente, para participar de audiência que aconteceu na última sexta-feira, 23, a fim de prestar esclarecimento sobre o fato de o Estado de Pernambuco não cumprir corretamente a Lei nº 11.738/08 (Lei do Piso Salarial dos Professores). O MPPE visa, assim, a instrução do inquérito civil nº 003/2012.

O SINTEPE reclama, no Ministério Público, o valor do Piso. O Estado pagará agora em março, R$ 1.451,94, para uma jornada de 40 horas semanais, com nível médio. Quando a interpretação correta da Lei, aponta para um valor de R$ 1.937, 65.

Além de não cumprir corretamente a Lei do Piso, o Governo do Estado, extinguiu, por incorporação, a gratificação adicional por tempo de serviço e a gratificação pelo exercício do Magistério (pó de giz), colocou em extinção o cargo de professor/a com nível médio, reduziu os percentuais de progressão provocando um brutal achatamento na carreira, criou uma parcela de irredutibilidade salarial (PIR) que até hoje impede que professores/as de nível médio tenham reajuste salarial. Sendo assim, continuamos com o pior salário do Brasil.

O Governo do Estado, também não cumpre a Lei do Piso no tocante à jornada de trabalho, onde deve ser observado o limite máximo de 2/3 na carga horária para o desempenho da atividade de interação com os educandos, ou seja, do Professor em sala de aula com o aluno.

O SINTEPE vai continuar cobrando do Governo à devida atenção e o devido respeito aos professores e demais trabalhadores em educação.

Fonte: http://www.educacaoelutape.blogspot.com.br/2012/03/valor-do-piso-e-contestado-no.html